A autorização concedida pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), em despacho interno proferido, na noite de quarta-feira (20), para a renovação antecipada do contrato de concessão da Malha Paulista com a Rumo é a entrega pura e simples do controle do sistema de transporte ferroviário de cargas nas mãos dos interesses privados.
A Rumo que já havia sido beneficiada com a licitação de trecho da ferrovia Norte-Sul, da qual foi excluído o direito de passagem, ganha outro presente do governo que é essa renovação que venceria em 2029, podendo explorar o trecho até 2050.
Na prática, estas decisões pioram o que já era ruim, pois destrói qualquer possibilidade de termos um sistema de transporte ferroviário de cargas e passageiros, de médios e longos percursos, que atenda os interesses estratégicos da economia. O atual modelo beneficia apenas algumas poucas mega empresas concessionárias que operam trechos lucrativos, que atendem seus negócios e em lugares em que possuem carga própria.
A renovação antecipada da Malha Paulista, antiga FEPASA, é um exemplo deste processo. Os R$ 6 bilhões que a operadora privada diz que irá investir serão concentrados no trecho de bitola larga da Malha Paulista e também da Ferronorte, que é o maior corredor por onde se escoa carga de grãos para o porto de Santos. A Ferronorte se conecta com a antiga Araraquarense em Santa Fé do Sul, no estado de São Paulo.
Todos os outros dois terços dos 2 mil quilômetros da malha existentes no estado de São Paulo, que estão completamente abandonados, não estão incluídos em nenhum projeto de recuperação, como por exemplo, o trecho entre Bauru a Panorama.
Como as ações para o setor são muito bem articuladas para preservar os interesses privados em detrimento do interesse público, o projeto de lei do senador José Serra (PSDB) – PLS 261/2018 – altera o marco regulatório, permitindo que as operadoras privadas devolvam à União os trechos ferroviários que elas abandonaram sem que precisem pagar nenhuma indenização. O resultado é o aprofundamento do desmonte do setor e a criação das condições para as operadoras privadas aplicarem um grande calote nos cofres públicos. O projeto possibilita que as operadoras simplesmente devolvam para União os mais de 11 mil quilômetros de ferrovias que elas abandonaram e sucatearam.
José Serra justifica a iniciativa afirmando que a “rodoviarização do Brasil, a partir dos anos 1960, quando se abandonou o sistema ferroviário para implantar o sistema rodoviário, levou o país ao retrocesso“. Só esqueceu de dizer que foi no governo de Fernando Henrique Cardoso, também do PSDB, que o desmonte das ferrovias foi executado com as privatizações/concessões iniciadas em 1996 e concluídas em 1998.
As ferrovias são responsáveis por 15% das cargas no país. Se retirar o minério de ferro, este percentual cai para 7%. Em termos de extensão de trilhos ativos, houve um retrocesso aos níveis de 1911. As ferrovias não transportam cargas para atender o mercado interno, monopolizado pelo setor rodoviário, o que provoca deseconomias gravíssimas para o país, influindo de forma central na matriz energética. E quem paga a conta é a população.
Todas estas ações voltadas para os interesses privados, das grandes corporações dos donos do capital, impedem a implantação de uma Rede Ferroviária Nacional, que deveria ser o carro chefe de um novo Plano Nacional de Viação, Transportes e Mobilidade, que contemplasse a intermodalidade dos modos de transportes.
Ao invés de se estar ampliando os prazos de concessões, o que deveria estar sendo feito pelo Estado era a retomadas das malhas ferroviárias. Para que isso ocorra, necessitamos de um governo que de fato represente os interesses dos trabalhadores, colocando-as sob administração especial. Cabe ao Estado assumir suas responsabilidades de controle, planejamento, financiamento, gestão e operação, além de proceder a uma rigorosa auditoria no sistema para que a União seja ressarcida dos eventuais prejuízos provocados pelos operadores privados.
Vivemos um período histórico singular para a humanidade em razão da pandemia da Covid-19, que acelera as políticas de ataques da burguesia aos trabalhadores. No Brasil, a situação é de extrema gravidade, com um governo comandado por um déspota e lacaio dos interesses da classe dominante, que não hesita em se utilizar de todos os meios a seus dispor, para destruir ainda mais direitos da classe trabalhadora e continuar o processo de entrega do país para as grandes potencias econômicas.
Os ferroviários, uma das categorias históricas deste país, devem se somar a luta, que ganha corpo entre a classe trabalhadora e a juventude, pelo Fora Bolsonaro, por um governo dos trabalhadores, sem patrões nem generais, para que possamos colocar de fato este país nos trilhos.
Roque Ferreira- Diretor do Sindicato
29/05/2020